Em sessão da Primeira Câmara, na terça-feira (12/03/2019), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregulares as contas da Associação dos Amigos das Bibliotecas Públicas Municipais de Poços de Caldas, referentes aos recursos financeiros recebidos da Secretaria de Estado de Cultura para a execução do projeto “Letras Mágicas”, no ano de 2016. O representante legal da instituição, Jéferson Leandro Garcia, deverá restituir aos cofres estaduais o valor de R$ 19.800,00, devidamente atualizado, e ainda foi multado em R$ 2 mil pela não prestação de contas.

O conselheiro substituto Hamilton Coelho, relator do processo de Tomada de Contas Especial nº 997.755, destacou em sua proposta de voto que a responsabilidade de Jeferson Leandro Garcia é irrefutável, “uma vez que, ao tomar posse dos recursos captados no âmbito de programa de incentivo fiscal, descurou-se do ônus de apresentar a prestação de contas devida perante o órgão de origem, ignorando sucessivas notificações que lhe foram expedidas durante a fase interna deste procedimento, não comprovando, deste modo, a aplicação dos recursos públicos e a correlação das despesas supostamente realizadas com o projeto cultural Letras Mágicas”.

A proposta de voto do relator foi aprovada por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara, o conselheiro substituto Adonias Monteiro, o conselheiro Durval Ângelo e o presidente da Primeira Câmara, conselheiro José Alves Viana.

Fonte: Lucas Borges/Coordenadoria de Jornalismo e Redação TCE-MG