O novo Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), foi aprovado em sessão plenária ocorrida na tarde do dia 18/12/2019. O Assunto Administrativo número 1.082.426 trazido pelo conselheiro relator Gilberto Diniz foi aprovado por unanimidade. O SISOP-MG substitui o antigo Geo-Obras, que era o sistema do TCEMG que acompanhava as obras públicas do Estado desde janeiro de 2014. Com isso, a Resolução número 16/2013, que implantou o Geo-Obras, foi revogada.

De acordo com o relator Gilberto Diniz, a substituição foi devida ao alto índice de inadimplência dos jurisdicionados e à subutilização do sistema como ferramenta de gestão e fiscalização. Além disso, a falta de integração com o Sistema Informatizado de Contas Municipais (Sicom) e a existência de informação "não estruturada no formato PDF" e em duplicidade foram os motivos que levaram a substituição, segundo o relator.

Ele ainda ressaltou que, com a implantação do SISOP-MG, a expectativa é que as informações sejam recebidas nos prazos determinados e com maior confiabilidade. Além disso, as possibilidades de obter dados para tomada de decisões e de utilizar outros navegadores para o uso do sistema foram considerados na substituição. O relator também espera a diminuição da necessidade de espaço de armazenamento, desburocratização da gestão da informação e o recebimento de documentos de acordo com a "materialidade, relevância e risco". Gilberto Diniz ponderou que a substituição pode estimular os jurisdicionados a aprimorarem a gestão das informações relativas a obras e serviços de engenharia, tornando mais assertiva a fiscalização.

Na mesma sessão, e em sequência, foi aprovado o Assunto Administrativo número 1.082.428 que dispõe sobre a remessa de informações e de documentações relativas a obras e a serviços de engenharia realizados por órgãos e por entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Essas informações e documentos vão compor o SISOP-MG. A Resolução número 6/2013, que regulamentava a remessa, foi revogada.

Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação | TCE-MG