O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas, comunica que o prazo para entrega do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi prorrogado até 14/06/2021.

O TCEMG ressalta que os municípios que não estiverem com os dados de remessa completos, relativos ao exercício de 2020, não terão o I-FISCAL e o I-PLAN apurados, uma vez que a apuração depende de informações prestadas no Portal SICOM. Nesse caso, os questionários serão considerados como não entregues.

O cumprimento do prazo de envio será objeto de análise na prestação de contas do Chefe do Poder Executivo referente ao exercício de 2020.