Terminou no dia 20 de setembro a primeira etapa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa inédita da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que tem como objetivo promover a integridade e a boa gestão pública.

O PNPC é coordenado pelas redes de controle em todo o Brasil. Em Minas Gerais tem sido conduzida pela ARCCO-MG e conta com a participação ativa de diversos órgãos da rede de controle local. Entre eles, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Estado e a Controladoria-Geral da União.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aderiu ao programa e ganhou a marca de participante.

A Superintendente de Controle Externo e Coordenadora Executiva da ARCCO, Simone Reis de Oliveira, destacou que “a marca representa o compromisso do TCEMG com o combate à corrupção e a defesa da coisa pública, por meio da preservação da integridade da instituição e o respeito à lei”.

Com 1.038 adesões, Minas foi o Estado que obteve o maior número de participantes, seguido dos Estados de São Paulo e Paraná, que alcançaram 795 e 786 adesões, respectivamente.

Entre as organizações municipais, mais de 500 prefeituras e 376 Câmaras municipais aderiram. Na esfera estadual, mais de 92% das instituições aderiram. Das 69 organizações existentes, 64 concluíram o questionário da plataforma e-Prevenção. Entre as organizações federais, 85 também aderiram ao PNPC.

Esses números demonstram que mais de 50% da administração pública no Estado está interessada em aprimorar os seus sistemas de integridade e gestão de riscos e comprometida com o aperfeiçoamento da gestão pública.

Essa primeira etapa do PNPC possibilitou às organizações públicas participantes a geração de um relatório de diagnóstico de suscetibilidade à corrupção por meio do preenchimento voluntário de autoavaliação via plataforma e-Prevenção. Esse diagnóstico servirá de base a próxima etapa do Programa, que consistirá na construção de plano de ação contendo as práticas adequadas às necessidades de cada instituição para a melhoria contínua dos mecanismos de prevenção à corrupção.

Também serão ofertadas, por meio da plataforma digital, orientações e modelos para a implantação de controles adequados para cada realidade, utilizando as melhores práticas em integridade pública e gestão de riscos.

Além disso, com a adesão, todas as organizações estão aptas a utilizar a marca de participante do PNPC, como forma de mostrar à sociedade e aos órgãos de controle o engajamento de colocar em prática ações preventivas a fraudes e corrupção.

ANEXO - Números do PNPC em Minas Gerais

Fonte: TCE- MG