Nesta última terça-feira, dia 23 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)  apresentou os resultados do Diagnóstico dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Minas, durante a transmissão do 4º módulo do Encontro Técnico virtual do Tribunal e os Municípios. A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, irá mostrar os principais achados desta pesquisa.

O questionário eletrônico ficou disponível aos conselhos entre setembro de 2019 e janeiro de 2020, no Portal do TCEMG. As informações nele contidas foram prestadas pelo próprio Poder Executivo dos municípios que também foi responsável pelo envio do formulário ao Tribunal. Este diagnóstico foi respondido por 837 dos 853 municípios do Estado. As 64 perguntas da pesquisa avaliam as atividades administrativas, a infraestrutura das unidades, a atuação, o perfil dos conselheiros de educação, a comunicação com a sociedade e, a transparência.

Segundo o conselheiro Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), os conselhos de educação são instâncias importantes na concretização da gestão democrática ao permitir a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Cabe a eles também atuar como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores públicos, em um espaço no qual deve ocorrer a articulação e a negociação de demandas sociais pela garantia do direito à educação escolar de qualidade. Quando estruturados e capacitados, os conselhos têm condições de fiscalizar as ações em educação, contribuindo, assim, para a boa aplicação dos recursos e para o controle social das atividades.

Este estudo busca oferecer subsídios para a atuação dos agentes públicos na busca do aprimoramento das políticas de educação e para futuras ações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A pesquisa é um dos projetos desenvolvidos pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS), o qual foi colocado à disposição das demais Cortes de Contas do país, a fim de dispor dessa mesma radiografia em âmbito nacional.

Para ler o Diagnóstico, clique aqui.

Fonte: TCE-MG