O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou, a partir do dia 26/01/21, Ofício Circular 02/PRES./2021 que trata da realização de um diagnóstico da estrutura do sistema de controle interno do Poder Executivo dos municípios do Estado. Para realização dessa pesquisa, foi utilizado o processo de autoavaliação a partir das respostas enviadas ao “Questionário de Avaliação de Controles Internos (QACI)”, respondido pelo prefeito(a), e ao “Questionário de Diagnóstico da Unidade de Controle Interno (QDUCI)”, respondido pelo responsável pela unidade central de controle interno. O TCEMG obteve resposta de 779 Prefeitos e 794 Controladores Internos, totalizando 768 Municípios que enviaram ambos os questionários.

Os municípios que responderam aos dois questionários receberão um relatório individual que contém um diagnóstico do sistema de controle interno, o que engloba a unidade central de controle interno e os procedimentos de controle estruturados em todos os setores da prefeitura. Esse relatório aborda os pontos fortes identificados e as fragilidades que precisam ser trabalhadas em cada município.

Os relatórios com dados dos municípios também estão disponíveis no botão "DIAGN. DO CONTROLE INTERNO", conforme imagem abaixo, no portal do SICOM, https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/, dentro do ambiente para o envio de dados, cujo acesso é feito com login e senha obtidos com o prévio cadastramento no Sistema de Gestão de Identidade – SGI2.

A equipe do TCEMG informa que está à disposição para eventuais dúvidas por meio do Canal do Controle Interno, disponível no http://www.tce.mg.gov.br/espacodocontroleinterno/.

Veja Ofício Circular 02 PRES 2021

Acesse Rol Municípios que receberão diagnóstico

Fonte: Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação | TCE-MG