O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais selecionou os jurisdicionados para a fase de teste do novo Sistema de Controle de Contas Municipais, que vai substituir, paulatinamente, alguns dos atuais sistemas informatizados de recebimento de dados como o SIACE-PCA, o SIACE-LRF, o SISOBRAS, o SICAM, dentre outros.

A seleção dos jurisdicionados convidados a participarem dessa fase de teste foi feita com base em critérios que buscaram contemplar todas as regiões do Estado, todas as faixas de arrecadação e a maior diversidade possível de sistemas utilizados para envio de dados ao Tribunal de Contas. O objetivo dessa fase é contar com a participação dos jurisdicionados na implantação do sistema, oferecendo-lhes um acompanhamento e suporte permanentes, com orientações, esclarecimento de dúvidas, recebimento de sugestões e intercâmbio de informações sobre a necessidade de possíveis ajustes. 

A previsão é de que a partir de março de 2011, já seja possível testar o envio de informações através do novo sistema. No entanto, prevalecem os atuais sistemas informatizados para recebimento de dados, até a implantação definitiva do SICOM. 

Uma das principais vantagens do SICOM é o uso de um único sistema para recebimento e análise das informações e dados da gestão municipal, com o retorno de informações ao gestor no curso do exercício, possibilitando o controle preventivo.

A iniciativa do TCE-MG de elaborar o projeto de desenvolvimento e implantação do SICOM - Sistema de Controle de Contas Municipais, faz parte da estratégia estabelecida no Planejamento 2010/2014 do Tribunal, voltada ao aprimoramento do controle externo exercido pela Corte de Contas.

O SICOM disponibiliza várias ferramentas de análise e consulta sobre a receita arrecadada e os gastos públicos. O jurisdicionado poderá visualizar todas as informações remetidas ao TCE-MG e requerer a emissão de certidões eletrônicas sobre os limites da LRF e sobre operações de crédito, a partir do próprio sistema. O Sistema será um instrumento de aperfeiçoamento da gestão municipal, ao permitir que o jurisdicionado tome conhecimento dos dados apurados pelo controle externo, a partir do acompanhamento mensal e a tempo, portanto, de promover medidas necessárias ao saneamento de possíveis falhas.

A implantação definitiva do SICOM, prevista para meados de 2011, será precedida de outras fases de teste e eventos a serem desenvolvidos pelo TCE-MG, de forma a envolver a totalidade dos jurisdicionados.

Fonte: Tribunal de Contas de Minas Gerais