A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) publicou, no dia 14 de março, o novo manual do e-TCE para apresentar as principais melhorias e funcionalidades do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para acessá-lo, clique aqui.

O e-TCE é um sistema que possibilita a consulta e acompanhamento da tramitação processual de maneira totalmente eletrônica, da autuação até o arquivamento. Todos os atos processuais podem ser praticados, a qualquer momento, via internet, de forma gratuita.

Também, podem ser formalizadas petições para apresentação de defesa, cumprimento de diligências e resposta a intimações; pedidos de substituição de dados do SICOM, certidão de óbito; encaminhamento de procuração e de substabelecimento, e interposição de recursos e envio de petições, documentos diversos, dentre outros.

O e-TCE proporciona tempestividade, agilidade, acessibilidade e transparência no trâmite processual, comodidade para as partes no acesso aos autos do processo e comodidade aos cidadãos para solicitações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Funcionalidades do sistema:

Ao acessar o sistema e-TCE o usuário terá à sua disponibilidade todas as funcionalidades permitidas para o seu perfil de acesso (Jurisdicionado, parte, advogado, procurador, cidadão).

Para os usuários que estão habilitados como partes em processos, o sistema apresentará todos os seus processos e ofícios vinculados, bem como, a situação de momento para cada um deles.

Dificuldades:

As dificuldades encontradas ao tentar acessar o sistema e-TCE, os problemas verificados na tentativa de envio ou dúvidas que possam surgir e que não estejam contempladas neste manual, o usuário deve entrar em contato pelo Fale com o TCE selecionando uma das seguintes opções:

CRJ – Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – Canal de comunicação específico para órgãos e entidades (com ou sem login de acesso) - https://crj.tce.mg.gov.br/.

CRTCE – Central de Relacionamento – Canal de comunicação disponível ao cidadão - https://crtce.tce.mg.gov.br/;

Em último caso, uma solicitação pode ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelo endereço de e-mail protocolo@tce.mg.gov.br anexando aos arquivos da manifestação, a evidência do problema encontrado ao acessar o sistema e-TCE.

Fonte: TCE-MG