SICOM – Instrução Normativa nº 15/2011 atualiza códigos de Receita, Despesa e Destinação de Recursos

O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou em sua home page a Instrução Normativa n. 15/2011 que dispõe sobre alterações nos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa n. 5/2011 e sobre a atualização dos códigos de receita, despesa, fonte e destinação de recursos para fins de prestação de contas, controle e acompanhamento da execução orçamentária […]
TCE/MG prorroga prazo para envio do SICOM módulo mensal referente ao mes de Janeiro de 2012

COMUNICADO SICOM n. 001/2012 Considerando as alterações que se fizeram necessárias no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), as quais podem ter impactado nos sistemas de alguns jurisdicionados mineiros, serão consideradas tempestivas as remessas das informações referentes à execução orçamentária e financeira (Acompanhamento Mensal) relativas ao mês de Janeiro de 2012 que forem encaminhadas […]
TCE/MG prorroga prazo para envio do SICOM módulo mensal (1ª remessa)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prorroga o prazo de envio das remessas de arquivos do Sicom de janeiro, fevereiro março e abril de 2012 tendo como data limite para o envio dos dados referentes a janero o dia 06/06/2012. Confira os demais prazos no link abaixo http://forumsicom.tce.mg.gov.br/images/comunicado02.pdf
Municípios devem adequar CNPJ Principal até 7 de maio de 2012

Os Municípios brasileiros precisam adequar ou atualizar os dados cadastrais do número de inscrição principal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) até o dia 07 de maio. Conforme disciplinado no artigo 2º da Instrução Normativa Conjunta da Receita Federal do Brasil/Secretaria do Tesouro Nacional 1.257/2012. A adequação nesse primeiro momento é apenas cadastral. O […]
SICOM – Instru

O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou em sua home page a Instrução Normativa n. 15/2011 que dispõe sobre alterações nos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa n. 5/2011 e sobre a atualização dos códigos de receita, despesa, fonte e destinação de recursos para fins de prestação de contas, controle e acompanhamento da execução orçamentária […]
TCE/MG prorroga prazo para envio do SICOM

COMUNICADO SICOM n. 001/2012 Considerando as alterações que se fizeram necessárias no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), as quais podem ter impactado nos sistemas de alguns jurisdicionados mineiros, serão consideradas tempestivas as remessas das informações referentes à execução orçamentária e financeira (Acompanhamento Mensal) relativas ao mês de Janeiro de 2012 que forem encaminhadas […]
TCE/MG prorroga prazo para envio do SICOM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prorroga o prazo de envio das remessas de arquivos do Sicom de janeiro, fevereiro março e abril de 2012 tendo como data limite para o envio dos dados referentes a janero o dia 06/06/2012. Confira os demais prazos no link abaixo. http://forumsicom.tce.mg.gov.br/images/comunicado02.pdf
Tribunal usará “malha fina” para fiscalizar aplicação dos recursos públicos nos municípios

Os gestores públicos municipais que não informarem corretamente seus gastos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vão correr o risco de cair na “malha fina” da Corte de Contas no ano que vem. O Tribunal preparou um pacote de tecnologias para ampliar seu poder de fiscalização e aumentar sua capacidade de […]
Tribunal abre inscrições para grandes eventos de março

Já estão abertas as inscrições para a II Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e para o Primeiro Fórum de Governança TCEMG / Tribunal de Contas da União (TCU), dois grandes eventos de capacitação que acontecerão simultaneamente, em Belo Horizonte, de 20 a 21 de março deste […]
Ineficácia da aprovação de contas pelo Legislativo Municipal em razão da falta de emissão de parecer prévio pelo TCEMG

Trata-se de Representação apresentada pelos Vereadores da Câmara Municipal de Gonzaga, na qual informam que as contas do chefe do Poder Executivo Municipal de 2001 a 2006 foram aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal sem a emissão de parecer prévio deste Tribunal. Devido à relevância da matéria para esta Corte e para os jurisdicionados, os autos […]