Transporte: Municípios habilitados devem enviar carta-consulta até 05/11

Municípios habilitados a apresentar carta-consulta ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana  – Pró-Transporte devem enviá-la até 5 de novembro. Os critérios para a habilitação foram ser do grupo um do Programa de Aceleração ao Crescimento – PAC 2, ter participado de reuniões do programa e ter apresentado pré-projeto. Estão disponíveis R$ […]

TCE-MG iniciará fase de testes do SICOM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais selecionou os jurisdicionados para a fase de teste do novo Sistema de Controle de Contas Municipais, que vai substituir, paulatinamente, alguns dos atuais sistemas informatizados de recebimento de dados como o SIACE-PCA, o SIACE-LRF, o SISOBRAS, o SICAM, dentre outros. A seleção dos jurisdicionados convidados a participarem […]

Municípios têm até 24/11 para contestar dos dados do Censo Demográfico 2010

Os Municípios terão de hoje, 5 de novembro, até dia 24/11 para contestar dos dados da contagem populacional. Neste prazo de 20 dias, os gestores municipais poderão apresentar suas avaliações sobre os números divulgados e no dia 29 de novembro o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgará o resultado final da população […]

Tesouro Nacional disponibiliza nova versão do Manual de Instrução de Pleitos

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou em sua home page o novo Manual de Instrução de Pleitos, versão novembro/2010, com orientações sobre os requisitos necessários à verificação  de limites e condições para a contratação  de operações por Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como procedimentos para a concessão de garantias pela União àqueles Entes. Clique […]

Versão 9.5.2 do SIACE LRF – TCE-MG

O Tribunal de Contas disponibilizou em 10/11/2010 em sua homepage, a versão 9.5.2 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal é a ferramenta usada para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. […]

Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica

A partir de 01/12/2010, as operações interestaduais (exclusive dos varejistas) e as vendas ao setor público, terão que ser obrigatoriamente através de NF-e(Nota Fiscal Eletrônica), independente do código CNAE do contribuinte, qualquer que seja a aquisição ou serviços que tenham incidência de ICMS. Caso não sejam da forma Eletrônica, não terão validade jurídica, conforme determina […]

Municípios devem enviar dados do IGD Saúde até 31/12

Os Municípios que ainda não cadastraram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família devem faze-lo até dia 31 de dezembro. Pelos levantamentos do programa até o dia 13 de novembro, mais de 2.000 Municípios – que representam 47% das prefeituras – ainda não haviam alcançado o mínimo das informações. […]

Licitação: Câmara aprova projeto que prevê preferência a produto nacional

Licitações públicas deverão estabelecer preferência a produtos e serviços nacionais com preços até 25% maiores do que os dos estrangeiros. A determinação foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira, 23 de novembro, na forma de um projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 495/2010. De acordo com a justificativa do projeto, a […]

TCE-MG manifesta sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica

PORTARIA 27/2010 DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – COMUNICADO SAIF Nº 27/2010 O Diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF), no uso de suas atribuições, ALERTA aos Municípios do Estado de Minas Gerais que:A partir de 1º de dezembro de 2010, a Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e […]

Versão 9.6 do SIACE LRF – TCE-MG

O Tribunal de Contas disponibilizou em 26/11/2010 em sua homepage, a versão 9.6 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal é a ferramenta usada para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. […]