Educacenso 2010

O Diário Oficial da União da última sexta-feira, 24/09, publicou os dados parciais de matrícula enviados pelas redes de ensino ao Censo Escolar da Educação Básica de 2010, por meio do sistema Educacenso. A divulgação atende à obrigatoriedade legal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação […]

SUAS 2010

O preenchimento do Censo Serviço Único de Assistência Social (Suas) 2010 deve ser feito até a hoje, sexta-feira, 1º de outubro. Quatro levantamentos específicos compõem o Censo Suas deste ano: Questionário Gestão, destinado a todos os municípios e estados; Questionário Conselho, para conselhos municipais e estaduais; e os Questionários do Centro de Referência da Assistência […]

Versão 9.5.1 do SIACE LRF – TCE-MG

O Tribunal de Contas disponibilizou em 01/10/2010 em sua homepage, a versão 9.5.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal é a ferramenta usada para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. […]

Municípios podem apresentar proposta de Plano Local de Habitação até dia 29/10

Municípios que necessitam de apoio financeiro para elaborar o Plano Local de Habitação devem apresentar proposta até dia 29 de outubro. A ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, que teve início dia 1º de outubro, terá R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse […]

Certificado Digital – Gestores Municipais de Saúde

A Regulamentação pela CIB do Decreto nº 45.468 de 13 de setembro de 2010, por meio do qual se estabelece procedimento online de transferência fundo a fundo para as entidades públicas e privadas na área da saúde já está em vigor. A assinatura digital por “token” será gratuita para os municípios e prestadores, mas para […]

Proposta divide responsabilidades na estrutura administrativa da Prefeitura

Aguarda deliberação pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC o Projeto de Lei da Câmara nº134/2008 que acrescenta parágrafo ao artigo primeiro do Decreto de Lei 201/1967. O projeto permite que secretários municipais sejam punidos por crime de responsabilidade. Após a votação na comissão, o PLC será votado em plenário do […]

Projeto de Lei prevê teto de 1% do FPM para pagamento de dívidas com FGTS

Um projeto de lei estabelece desconto máximo de 1% dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios – FPE e FPM, respectivamente, para pagamento de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Projeto de Lei do Senado Federal nº 156/2008 altera a Lei nº 8.036/1990 e atualmente tramita na Comissão […]