Sancionada Lei de Resíduos Solídos

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 2 de agosto de 2010, a Lei de Resíduos Sólidos, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e regulamenta a destinação final dos lixos produzidos e obriga Municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental. A lei […]
Dia 31/08 termina prazo para solicitação de recursos de Promoção a Saúde

Termina dia 31 de agosto o prazo para que os Municípios solicitem os recursos destinados à continuidade do financiamento das ações de promoção à Saúde. Aproximadamente 1.500 Municípios foram selecionados e eles poderão receber o valor de R$ 35.000,00 pelas propostas de ações. O recurso destina-se a promover a continuidade de ações apresentadas pelos entes […]
Versão 9.4.3 do SIACE LRF – TCE-MG

O Tribunal de Contas disponibilizou em 12/08/2010 em sua homepage, a versão 9.4.3 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal é a ferramenta usada para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. […]
TCE-MG publica IN que estabelece critérios para aplicação do art. 66 da LRF

O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou a Instrução Normativa nº 03/2010 que estabelece critérios de aplicação do artigo 66 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal Artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal: Artigo 66 – Os prazos estabelecidos nos art.s 23,31 e 70 serão duplicados no caso de crescimento […]
Versão 9.4.4 do SIACE LRF – TCE-MG

O Tribunal de Contas disponibilizou em 20/08/2010 em sua homepage, a versão 9.4.4 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal é a ferramenta usada para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. […]
Municípios precisam responder ao Censo Suas 2010

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promoverá, entre os dias 23 de agosto e 1º de outubro deste ano, o Censo Suas 2010. O questionário deve ser preenchido pela Internet pelo gestores municipais. Todos os Municípios devem responder ao Censo, mesmo que possuam ou não Centros de Referência de Assistência Social (Cras) […]
Municípios devem providenciar Certificado Digital

Gestores municipais precisam providenciar o mais rápido possível o Certificado Digital de acesso ao sistema do Simples Nacional, caso ainda não o possua. Em outubro inicia o prazo para que os Municípios e Estados efetuem a primeira avaliação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), possível apenas com o certificado válido. O Agendamento para Opção […]
PROJOVEM: Municípios devem cadastrar informações até 10 de setembro

Os Municípios que aderiram ao Projovem Adolescente devem cadastrar as informações do grupo no Sistema de Acompanhamento de Gestão do programa (Sisjovem). Até dia 10 de setembro, os dados de todos os coletivos em funcionamento nos Municípios devem está cadastrados no sistema. O não preenchimento das informações pode implicar interrupção dos repasses financeiros. De acordo […]
STN atualiza a Portaria n° 163, de 2001

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou, em 19 de agosto de 2010, a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, que altera Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001. Essa portaria têm seus efeitos aplicados a partir da elaboração da lei orçamentária anual para 2011 e de sua respectiva execução. Clique aqui e faça o download da […]
Municípios têm até 18/09 para pleitear apoio financeiro para elaboração de Planos de Saneamento

Desde o ano de 2006 a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) oferece aos municípios que possuem até 50 mil habitantes o Programa de Cooperação técnica para apoio financeiro na Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A partir de 2009, o programa foi lançado através de portarias que definem os critérios de elegibilidade e […]