A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou em sua home page o novo Manual de Instrução de Pleitos, versão Abril/2011, com orientações sobre os requisitos necessários à verificação de limites e condições para a contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como procedimentos para a concessão de garantias pela União àqueles Entes.
Clique aqui e faça o download do Manual de Instrução de Pleitos – Versão Abril/2011
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
