Sai nova Versão 9.2.2 do SIACE LRF
O Tribunal de Contas disponibilizou em 26/04/2010, a versão 9.2.2 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF.Fonte: www.tce.mg.gov.br
Divulgação de Informações Municipais
A Lei No. 131 de 27 de maio de 2009 obriga as prefeituras do Brasil a divulgar suas receitas e gastos em sites na internet. Receitas e gastos de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais devem ser publicados na internet no prazo de um a quatro anos. As medidas obrigatórias foram definidas em lei complementar […]
Versão 9.2.3 do SIACE-LRF – TCE-MG
O Tribunal de Contas disponibilizou em 12/05/2010, a versão 9.2.3 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui e faça o […]
Versão 9.2.4 do SIACE-LRF – TCE-MG
O Tribunal de Contas disponibilizou em 19/05/2010, a versão 9.2.4 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui para fazer o […]
Instrução Normativa TCE-MG nº 01/2010
O Tribunal de Contas publicou a Instrução Normativa nº 01/2010 que altera a Instrução Normativa nº 13/2008 referente aos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB. A presente Instrução revoga os artigos sobre a obrigatoriedade de envio trimestral dos Anexos IV e V, Ensino e Fundeb, respectivamente, e altera os Anexos I, […]
Envio da SIDE ao TCE-MG é cancelado
O Tribunal cancelou, em sessão plenária, o envio de informações pelo Sistema Informatizado de Demonstrativos do Ensino – SIDE. O cancelamento foi realizado com a aprovação da Instrução Normativa 01/2010, que alterou a Instrução Normativa 13/2008. A nova norma revoga o § 5º do artigo 1º e os artigos 14 e 20, e modifica o […]
STN aprova 3º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
A Secretaria do Tesouro Nacional aprovou através da Portaria nº 249 de 30 de abril de 2010, a 3º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal com validade a partir do exercício de 2011. A partir do Exercício de 2011 estarão revogadas as Portarias nº 462 de […]
Versão 9.2.5 do SIACE-LRF – TCE-MG
O Tribunal de Contas disponibilizou em 01/06/2010, a versão 9.2.5 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui para fazer o […]
Regularização de Parcelamento Previdenciário
Foi aberto o prazo para que os Municípios regularizem o parcelamento especial previsto pela Lei 11.960/2009. A abertura do prazo se deu mediante a edição da Medida Provisória 492/2010, publicada na edição extra do Diário Oficial dia 29 de junho de 2010. A medida favorece os Municípios que aderiram ao parcelamento especial e que perderam […]
Versão 9.3 do SIACE LRF – TCE-MG
O Tribunal de Contas disponibilizou em 01/07/2010 em sua homepage, a versão 9.3 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal é a ferramenta usada para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. […]