Envio da SIDE ao TCE-MG é cancelado

O Tribunal cancelou, em sessão plenária, o envio de informações pelo Sistema Informatizado de Demonstrativos do Ensino – SIDE. O cancelamento foi realizado com a aprovação da Instrução Normativa 01/2010, que alterou a Instrução Normativa 13/2008.

A nova norma revoga o § 5º do artigo 1º e os artigos 14 e 20, e modifica o art. 19 e os anexos I a III, todos da IN 13/2008.

Clique aqui para fazer o download da Instrução Normativa nº 01/2010.

Fonte: Tribunal de Contas de Minas Gerais – www.tce.mg.gov.br

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