Instrução Normativa TCE-MG nº 01/2011 – Saúde

O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou no 1º de abril de 2011 Instrução Normativa nº 01/2011 que altera  o artigo 6º da Instrução Normativa nº 19/2008, que contém normas a serem observadas pelo Estado e pelos Municípios para assegurar a aplicação dos recursos mínimos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Compartilhe este artigo:

Conte com a Planej!

Entre em contato pelo WhatsApp e descubra como podemos ajudar o seu município.

Confira também

conteudo_30676_1
25/08/2025
Sai nova Versão 9.2.2 do SIACE LRF
conteudo_30676_1
25/08/2025
Divulgação de Informações Municipais