Proposta facilita Licitação de Obras e Serviços

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 2/11, do deputado Maurício Rands, que facilita a contratação de obras e serviços públicos ao ampliar os valores previstos para cada modalidade de licitação. A modalidade mais simples, por exemplo, que é o convite, poderia ser utilizada para gastos de até R$ 400 mil em obras de engenharia. Atualmente, só se pode fazer convite para gastos de até R$ 150 mil. Veja o quadro: 

Obras e serviços de engenharia
Modalidade Custo atualCusto proposto
ConviteAté R$ 150 milAté R$ 400 mil
Tomada de preços Até R$ 1,5 milhãoAté R$ 4 milhões
ConcorrênciaAcima de R$ 1,5 milhãoAcima de R$ 4 milhões
Compras e outros serviços
ModalidadeCusto atualCusto proposto
ConviteAté R$ 80 milAté 200 mil
Tomada de preçosAté R$ 650 milAté R$ 2 milhões
ConcorrênciaAcima de R$ 650 milAcima de R$ 2 milhões

O autor argumenta que a última correção foi feita há quase 13 anos. Segundo ele, os valores previstos atualmente na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) não são compatíveis com as práticas modernas de gestão e com o  aumento nos valores investidos pelo Poder Público.

O crescimento dos gastos públicos, acrescenta Rands, se deve à necessidade de realização “de obras estruturadoras, da eliminação dos gargalos do desenvolvimento e sobretudo da presença forte do Estado no fomento de obras e políticas públicas.”

Fonte: Câmara dos Deputados

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