Municípios tem até dia 30/09 para prestar contas ao Ministério do Desenvolvimento Social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para até o próximo dia 30 de setembro o prazo para os municípios enviarem o Plano de Ação 2010, e o Demonstrativo Físico e Financeiro de 2009. O envio dessas informações são indispensáveis para que os municípios recebam recursos do Governo Federal para investirem na manutenção e na execução de serviços de assistência social. O Plano de Ação deve conter, por exemplo, a previsão de atendimento à população, informada pelo gestor, e a aprovação do Conselho de Assistência Social.

É também necessário fazer a atualização cadastral dos órgãos de gestão da política de assistência social. Para isso, o MDS disponibiliza o CadSuas, no endereço www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/cadsuas. Esse é o sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas, vinculada ao Sistema Único de Assistência Social.

Quanto à prestação de contas de 2009, os gestores devem encaminhar ao MDS o Demonstrativo Anual da Execução Física e Financeira.

Mais informações e dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento do MDS pelo telefone 0800 707 2003.

Fonte: Associação Brasileira de Municípios

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