Municípios têm até sexta para enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome documentos que garantem o repasse de recursos
Dia 30 de julho é o prazo final para o preenchimento do Plano de Ação de 2010 e da Prestação de Contas de 2009 do cofinanciamento da assistência social
Equipamentos de assistência social, como os Cras, contam com o cofinanciamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A próxima sexta-feira (30/07) é o prazo final para que Estados e municípios enviem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio eletrônico, o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente a 2009. Os documentos são condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.
Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. O prazo, que se encerraria em 30 de junho, foi prorrogado para que todas as cidades brasileiras cumpram a responsabilidade e não sejam penalizados.
Para o preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é importante que Estados e municípios façam a adequada atualização das informações cadastrais contidas no CadSuas, sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas (do Sistema Único de Assistência Social).
Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico www.mds.gov.br/suas/. Atualmente, cerca de 99% dos municípios brasileiros integram o Suas e, por isso, devem encaminhar o Plano de Ação e o Demonstrativo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2010, os gestores devem entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo telefone 0800-707-2003.
Fonte: www.mds.gov.br
