O Tribunal cancelou, em sessão plenária, o envio de informações pelo Sistema Informatizado de Demonstrativos do Ensino – SIDE. O cancelamento foi realizado com a aprovação da Instrução Normativa 01/2010, que alterou a Instrução Normativa 13/2008.
A nova norma revoga o § 5º do artigo 1º e os artigos 14 e 20, e modifica o art. 19 e os anexos I a III, todos da IN 13/2008.
Clique aqui para fazer o download da Instrução Normativa nº 01/2010.
Fonte: Tribunal de Contas de Minas Gerais – www.tce.mg.gov.br
