O Tribunal de Contas publicou a Instrução Normativa nº 01/2010 que altera a Instrução Normativa nº 13/2008 referente aos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB.
A presente Instrução revoga os artigos sobre a obrigatoriedade de envio trimestral dos Anexos IV e V, Ensino e Fundeb, respectivamente, e altera os Anexos I, II e III.
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