Instrução Normativa TCE-MG nº 01/2010

O Tribunal de Contas publicou a Instrução Normativa nº 01/2010 que altera a Instrução Normativa nº 13/2008 referente aos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB.

A presente Instrução revoga os artigos sobre a obrigatoriedade de envio trimestral dos Anexos IV e V, Ensino e Fundeb, respectivamente, e altera os Anexos I, II e III.

Clique aqui para fazer o download da Instrução Normativa nº 01/2010.

Compartilhe este artigo:

Conte com a Planej!

Entre em contato pelo WhatsApp e descubra como podemos ajudar o seu município.

Confira também

conteudo_30676_1
25/08/2025
Sai nova Versão 9.2.2 do SIACE LRF
conteudo_30676_1
25/08/2025
Divulgação de Informações Municipais