Alerta aos Secretários Municipais de Educação

As Secretarias estaduais e municipais de educação e as escolas federais devem regularizar com urgência os termos de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático – PNLD feitos por 1.685 entidades. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE informa que quem estiver com documentos em diligência podem ter problemas para receber os livros didáticos que são encaminhados todos os anos às escolas públicas do país pelo órgão.


As principais falhas identificadas pelos técnicos do FNDE são: A assinatura que consta no termo de adesão não confere com a da cópia do documento de identificação enviado, o gestor não enviou a cópia do documento ou enviou termo diferente do original.

A orientação é que os gestores verifiquem a pendência referente ao seu estado, município ou escola federal e providenciem a regularização por meio do site www.fnde.gov.br, menu Consulta e emissão de termo de adesão ao PNLD

A nova regra que determina a adesão ao programa do livro didático como pré-requisito para o recebimento das obras passou a valer este ano. O objetivo é garantir maior controle na distribuição dos exemplares às escolas. As escolas federais, as prefeituras e as secretarias estaduais de educação tiveram até 30 de junho para enviar o termo assinado ao FNDE. No total, 95,5% das entidades aderiram ao programa.

Fonte: Associação Brasileira de Municípios

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