O Decreto 8.540/2015 determina que a administração pública federal adote medidas
de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e
prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros
dispositivos.
Segundo o documento “os órgãos e as entidades da administração pública federal
direta, tárquica e fundacional deverão avaliar os contratos e os instrumentos
congêneres relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços relacionados no
Anexo, com o objetivo de reduzir o gasto público, observado o disposto nos artigos
58, 65 e 78, capitulo, inciso XII, e artigo 79, capitulo, inciso I, da Lei no 8.666/1993. ”
O decreto prevê a redução de 20% sobre o valor total dos contratos instrumentos
congêneres.
