As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do FUNDEB para 2011 já estão disponíveis para consulta. Os dados foram publicadas no Diário Oficial da União dia 31 de dezembro de 2010.
Dos recursos previstos para 2011, 8,7 bilhões se referem à Complementação da União ao Fundo, que este ano contempla os mesmos noves Estados que receberam o apoio Federal em 2010: Alagoas, Amazonas, Bahia, Céara, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Também a previsão do valor mínimo nacional aluno/ano no FUNDEB teve aumento, e passou de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05.
Importante salientar a necessidade dos gestores municipais acessarem as informações do FUNDEB para organizarem o planejamento orçamentário da área da Educação. No entanto, é fundamental saber que os valores do FUNDEB são estimativas que podem sofrer alterações em conseqüência das variações da arrecadação da receita no decorrer do ano, por este motivo é indispensável o acompanhamento dos repasses mensais e, caso necessário, sejam promovidas adequações no orçamento.
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Fonte: FNDE
