FISCAP – Instrução Normativa nº 11/2011 altera artigos da IN 03/2011

O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou em sua home page a Instrução Normativa n. 11/2011 que dispõe sobre alterações nos artigos 2º e 14 da Instrução Normativa n. 3/2011 que dispõe sobre  a  fiscalização  dos  atos concessórios  de  aposentadoria,  reforma  e pensão,  bem  como  dos  atos  de complementação  e  de  cancelamento,  dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios

Clique aqui e faça download da Instrução.

Fonte: Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Compartilhe este artigo:

Conte com a Planej!

Entre em contato pelo WhatsApp e descubra como podemos ajudar o seu município.

Confira também

conteudo_30676_1
25/08/2025
Sai nova Versão 9.2.2 do SIACE LRF
conteudo_30676_1
25/08/2025
Divulgação de Informações Municipais