O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou em sua home page a Instrução Normativa n. 10/2011 que dispõe sobre a dispõe sobre a remessa, pelos Municípios, dos instrumentos de planejamento e das informações
relativas à execução orçamentária e financeira por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM.
Clique aqui e faça download da Instrução.
Fonte: Tribunal de Contas de Minas Gerais.
