STN publica plano de contas para uso de órgãos e entidades públicos em 2016

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN – publicou, no dia 31 de julho, em seu site, o Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP) do ano de 2016. Dessa forma, o órgão espera que os usuários acessem os novos arquivos e deem continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis, com a elaboração padronizada de […]

Projeto do FEX que libera R$ 1,950 bilhões aos Estados e Municípios segue para sanção

O movimento municipalista teve mais uma conquista aprovada no Congresso Nacional. Na noite desta terça-feira, 15 de setembro, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 127/2015 que libera recursos referente ao exercício de 2014 do Fundo de Exportação (FEX). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que de acordo com a […]

Primeira Câmara emite alertas administrativos a gestores municipais

A Primeira Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira(22/09), a emissão de alertas a  gestores municipais que ultrapassaram o limite de despesa total com pessoal, conforme  estabelecido no artigo. 20, III, “a” e “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposição foi  apresentada pela Conselheira Adriene Andrade por meio do assunto administrativo 958111,  constituído a partir […]

Recursos contra multas por atraso na prestação de contas são negadosRecursos contra multas por atraso na prestação de contas são negados

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) negou provimento, em sessão plenária realizada  nesta segunda-feira, 21 de setembro, a recursos de prefeitos inconformados com as multas  dadas anteriormente pelo Tribunal pelo não cumprimento do prazo para a Prestação de Contas  Anual (PCA) referente ao ano passado. Foram julgados os recursos ordinários 951.865, do  Prefeito de […]

Decreto determina racionalização do gasto público

O Decreto 8.540/2015 determina que a administração pública federal adote medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos. Segundo o documento “os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, tárquica e fundacional deverão avaliar os […]

Exploração econômica da folha de pagamento de agentes públicos.

Consulta em que se indagou sobre a necessidade de licitação para se efetivar a  cessão do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos servidores  de câmara municipal. O Conselheiro relator enfatizou que a exploração econômica  da folha de pagamento de agentes públicos deve, em regra, ser precedida de  licitação, em consonância com o […]