Municípios já perderam mais de R$ 121 bilhões por desonerações de impostos, aponta estudo da CNM

A crise financeira nos entes federados chegou a um estado calamitoso. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no último dia 3 de outubro. Dentre as causas estão a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) e o “congelamento” da tabela de alíquotas do Imposto sobre a Renda […]
Gestores e contadores podem receber da STN boletins informativos sobre Contabilidade do Setor Público

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) colocou à disposição um formulário de cadastro para qualquer interessado em receber informativos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores e contadores municipais que tiverem interesse procurem preencher o formulário de cadastro hospedado no site da STN. De acordo com […]
STN publica plano de contas para uso de órgãos e entidades públicos em 2016

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN – publicou, no dia 31 de julho, em seu site, o Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP) do ano de 2016. Dessa forma, o órgão espera que os usuários acessem os novos arquivos e deem continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis, com a elaboração padronizada de […]
Portaria Interministerial altera estrutura de codificação de Natureza de Receita para os Municípios

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira, 27 de agosto, a Portaria Interministerial das Secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal (STN/SOF) nº 5, de 25 de agosto de 2015, que altera a estrutura de códigos da classificação da receita quanto a natureza para União, Estados e Municípios. A Confederação […]
CNM analisa informações de Projeto de Lei de Orçamento Anual; entidade prevê mais prejuízos para os Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou as informações do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) que o governo federal enviou ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto e fez projeções para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI) – Exportação. As informações do PLOA são […]
Projeto do FEX que libera R$ 1,950 bilhões aos Estados e Municípios segue para sanção

O movimento municipalista teve mais uma conquista aprovada no Congresso Nacional. Na noite desta terça-feira, 15 de setembro, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 127/2015 que libera recursos referente ao exercício de 2014 do Fundo de Exportação (FEX). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que de acordo com a […]
Primeira Câmara emite alertas administrativos a gestores municipais

A Primeira Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira(22/09), a emissão de alertas a gestores municipais que ultrapassaram o limite de despesa total com pessoal, conforme estabelecido no artigo. 20, III, “a” e “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposição foi apresentada pela Conselheira Adriene Andrade por meio do assunto administrativo 958111, constituído a partir […]
Recursos contra multas por atraso na prestação de contas são negadosRecursos contra multas por atraso na prestação de contas são negados

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) negou provimento, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira, 21 de setembro, a recursos de prefeitos inconformados com as multas dadas anteriormente pelo Tribunal pelo não cumprimento do prazo para a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao ano passado. Foram julgados os recursos ordinários 951.865, do Prefeito de […]
Decreto determina racionalização do gasto público

O Decreto 8.540/2015 determina que a administração pública federal adote medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos. Segundo o documento “os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, tárquica e fundacional deverão avaliar os […]
Exploração econômica da folha de pagamento de agentes públicos.

Consulta em que se indagou sobre a necessidade de licitação para se efetivar a cessão do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos servidores de câmara municipal. O Conselheiro relator enfatizou que a exploração econômica da folha de pagamento de agentes públicos deve, em regra, ser precedida de licitação, em consonância com o […]