Versão 11.0.04 do SIACE PCA – Prestação de Contas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais disponibilizou no dia dia 08/02 a versão 11.0.04 do SIACE/PCA 2010 para preenchimento e envio de prestações de contas do exercício de 2010. Clique aqui para fazer o download do sistema. Fonte: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Versão 9.7.2 do SIACE LRF – TCE-MG

O Tribunal de Contas disponibilizou em 10/02/2010 em sua homepage, a versão 9.7.2 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal é a ferramenta usada para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. […]
Proposta facilita Licitação de Obras e Serviços

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 2/11, do deputado Maurício Rands, que facilita a contratação de obras e serviços públicos ao ampliar os valores previstos para cada modalidade de licitação. A modalidade mais simples, por exemplo, que é o convite, poderia ser utilizada para gastos de até R$ 400 mil em […]
Versão 11.0.5 do SIACE PCA – Prestação de Contas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais disponibilizou no dia dia 23/02 a versão 11.0.5 do SIACE/PCA 2010 para preenchimento e envio de prestações de contas do exercício de 2010. Clique aqui para fazer o download do sistema. Fonte: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Versão 11.0.6 do SIACE PCA – Prestação de Contas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais disponibilizou no dia dia 04/03 a versão 11.0.6 do SIACE/PCA 2010 para preenchimento e envio de prestações de contas do exercício de 2010. Clique aqui para fazer o download do sistema. Fonte: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Versão 11.0.7 do SIACE PCA – Prestação de Contas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais disponibilizou no dia dia 17/03 a versão 11.0.7 do SIACE/PCA 2010 para preenchimento e envio de prestações de contas do exercício de 2010. Clique aqui para fazer o download do sistema. Fonte: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Versão 10.0 do SIACE LRF – TCE-MG

O Tribunal de Contas disponibilizou em 24/03/2010 em sua homepage, a versão 10.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal é a ferramenta usada para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. […]
Auxílio Alimentação: Gastos com Saúde e Ensino/Fundeb

Em resposta a consulta apresentada ao TCEMG, o voto do Conselheiro Sebastião Helvécio, aprovado por unanimidade na sessão plenária, esclareceu que as despesas com auxílio-alimentação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, classificadas como outras despesas correntes, “podem ser custeadas com os recursos das ações e serviços públicos da saúde, independentemente se da natureza jurídica […]
PRORROGADO O PRAZO PARA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Foi publicado o Protocolo ICMS 19/2011, prorrogando a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas para Administração Pública para 01/10/2011, tornando sem efeito a data informada no Protocolo ICMS 193/2010, que alterou o Protocolo ICMS 42/2009. Assim, a partir da referida data, a Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e […]
Instrução Normativa TCE-MG nº 01/2011 – Saúde

O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou no 1º de abril de 2011 Instrução Normativa nº 01/2011 que altera o artigo 6º da Instrução Normativa nº 19/2008, que contém normas a serem observadas pelo Estado e pelos Municípios para assegurar a aplicação dos recursos mínimos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de […]