Dia das Mães

Neste domingo (11/05/14) comemoramos o dia das mães, e a Planej preparou uma homenagem para todas as mães. “Ser mãe é ser forte, ser amiga, se companheira, ser especial!” Feliz dia das Mães!
Municípios que não enviaram informações ao Siconfi já estão no Cauc

Os Municípios que não enviaram as contas anuais de 2013 para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 30 de abril de 2014 já estão inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já havia alertado que […]
Municípios que aderirem ao imposto territorial rural até 31 de julho terão reforço no caixa das prefeituras

Os municípios mineiros que aderirem ao convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) até 31 de julho de 2014 serão beneficiados com reforço no caixa. Quem aderir dentro do prazo irá participar do maior volume da arrecadação do imposto, vez que a ocorrência é anual, e que a transferência do bolão do recurso é nos meses […]
A validação do Siconfi tem de ser executada em até 30 dias da solicitação

Sem validação de seus cadastros, gestores ficam impedidos de atuar no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) por isso, todos os prefeitos são chamados a validar o cadastro de solicitação de vínculo de interesse de sua administração, por meio de certificado digital. Após a execução do primeiro acesso, o Chefe […]
Municípios com recursos financeiros bloqueados: como regularizar a situação?

Na terça-feira, 10 de junho, ocorreu a primeira etapa de bloqueios dos entes públicos que não homologaram dados referentes ao 6º bimestre de 2013 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), sob gestão do Ministério da Saúde. A Associação Mineira de Municípios informa que caso o ente tenha declarado a informação, porém não atingido […]
Municípios sofrem com atraso no repasse de verbas

O repasse da União em 2014 não tem acompanhado o crescimento das despesas na administração municipal e os prefeitos se vêem numa situação financeira cada vez pior. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal fonte de repasse das cidades, tem sofrido quedas relevantes nos últimos anos, ocasionado pela política de desonerações tributárias, cortes […]
Terceiro repasse do Fundo dos Municípios de junho vai ser de R$ 1,1 bilhão

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho vai ser de R$ 1.117.032.857,69 – considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O recurso distribuído entre os Municípios entra nas contas na segunda-feira, dia 30 de junho. Ao calcular o montante retido para o Fundeb, valores brutos, o […]
Impossibilidade de fixação na LOA, por expressa vedação constitucional, de autorização para o remanejamento de recursos orçamentários

Trata-se de Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Araguari sobre verbas de remanejamento autorizadas quando da aprovação do orçamento municipal. Inicialmente, o relator, Cons. Cláudio Couto Terrão, frisou que todo e qualquer planejamento pode e deve, sempre que necessário, ser ajustado no curso de sua execução e que o orçamento público – por […]
Contração de obrigações continuadas na área da saúde nos dois últimos quadrimestres do mandato não constitui ofensa ao art. 42 da LRF

Versam os autos sobre Consulta subscrita pela Prefeita Municipal de Betim indagando, em síntese, se considerados os repasses de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS ao Município, mediante transferências fundo a fundo, realizados no mês subsequente à execução de ações da saúde, o Chefe do Executivo Municipal pode assumir obrigação continuada nos dois […]
Análise da juridicidade da nomeação de parentes para cargo de secretário municipal

Trata-se de consulta indagando, em suma, acerca da composição do secretariado municipal no que tange à formação profissional e ao grau de parentesco em relação ao prefeito e ao vice-prefeito. O relator, Cons. Cláudio Couto Terrão, aduziu, em relação à necessidade de formação adequada para o exercício de determinada Secretaria Municipal, que, embora não se […]