SICOM – TCE-MG publica Resolução aprovando implantação para 2012

O TCE-MG publicou no dia 19/05/2011 no Diário Oficial de Contas a Resolução nº 07/2011, que dispõe sobre a implantação do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM. Leia a Resolução 07/2011 na íntegra: RESOLUÇÃO Nº 07/2011Aprova a implantação do Sistema Informatizadode Contas dos Municípios – SICOM. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS […]
STN publica 4º Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

A Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de Órgão Central de Contabilidade Federal, atua junto à sociedade de modo a definir e normatizar procedimentos que possibilitem a evidenciação orçamentária, financeira e patrimonial dos entes da Administração Pública. Neste sentido, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP constitui instrumento normativo que harmoniza e […]
Saneamento – Recursos para Municípios com população até 50 mil habitantes

As prefeituras de cidades que tem até 50 mil habitantes e não integrem regiões metropolitanas, já podem apresentar projetos de saneamento básico a serem incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Saneamento. Os recursos virão da Fundação Nacional de Saúde – Funasa e do Ministério das Cidades. No total serão investidos R$ […]
SICOM – TCE-MG define padronização para Receitas, Despesas e Fontes de Recursos para 2012

O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou em sua home page a Instrução Normativa n. 05/2011 que dispõe sobre a padronização dos códigos de receita, despesa, fonte e destinação de recursos para fins de prestação de contas, controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira municipal – SICOM a partir do exercício de 2012. Clique aqui […]
Elemento de Despesa 97 – Aportes para Cobertura de Déficit Atuarial

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN disponibilizou a Nota Técnica nº 633/2011 para esclarecimento sobre a criação do elemento de despesa 97 – Aportes para Cobertura de Déficit Atuarial. Clique aqui e faça o download. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Decreto nº 7.507/2011 – Movimentação Financeira de Recursos Federais apenas por meio eletrônico

DECRETO Nº 7.507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 68, 71 a 74 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 10, […]
SIOPS 2011 – Nova Versão 1.4.0 – Semestral

O Datasus disponibilizou em sua homepage, a versão 1.4.1 do SIOPS para envio das informações referentes ao 1º semetre de 2011. Clique aqui para fazer o download da versão. Fonte: siops.datasus.gov.br
Elemento de despesa 70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 25 de agosto de 2011, que cria o elemento de despesa 70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público, onde devem ser registradas as despesas orçamentárias relativas ao contrato de rateio decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio Público instituído nos termos […]
Secretaria Tesouro Nacional publica Portaria nº 163/01 atualizada

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou em sua homepage a Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001 atualizada até o 31/08/2011. Clique aqui para fazer o download. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
TCE-MG disponibiliza Versão 10.3 do SIACE LRF

O Tribunal de Contas disponibilizou em 26/09/2011 em sua homepage, a versão 10.3 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal é a ferramenta usada para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. […]